IMPACTO DAS HIDRELÉTRICAS

O aparelhamento estatal e os impactos ambientais 

Obras de infra-estrutura estatal são provenientes de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento. Neste contesto, o Estado ainda carece de programas estratégicos de desenvolvimento regional, de mecanismos e ferramentas para subsidiar ações sustentáveis ambientalmente e viáveis economicamente.Desta forma entendemos que é necessário estabelecer parâmetros para a discussão referente aos empreendimentos estatais, sobre seus impactos no meio ambiente e conseqüentemente nas populações atingidas com impactos negativos destes projetos.

Dentro de uma ótica positiva os modelos alternativos de gestão passaram a incorporar a participação da sociedade civil no debate sobre as questões sócio-ambientais, buscando a democratização dos processos de tomada de decisões. Este é um dos pontos centrais no debate a cerca dos impactos sócio-ambientais causados por políticas publicas. A participação da sociedade na busca de alternativas e na escolha de qual modelo de sociedade queremos. 

A ausência de um projeto estratégico de país pode acarretar seqüelas ambientais irreversíveis, onde projetos salutáveis a curto prazo, demonstram-se insustentáveis a o longo do processo histórico de uso e ocupação do território.

Estradas, barragens, portos, canais de acesso, redes de transmissão de energia e gasodutos estão entre os empreendimentos mais usuais. As políticas de ampliação da capacidade de serviços estão pondo em risco comunidades rurais, ribeirinhos, pequenos núcleos urbanos, descendentes de quilombolas e a biodiversidade.

No Brasil a carência de uma visão que utilize conceitos ambientais na formulação de estratégias de desenvolvimento permanente, tem dificultado avanços na exploração racional dos recursos naturais em regiões não contempladas com o desenvolvimento. Desta forma suprimindo oportunidades, reduzindo ganhos econômicos e ampliando a degradação ambiental. Tratando questões extremamente distintas de forma ampla, estanque e homogênea.

Para a formulação de estratégias de desenvolvimento regional, as políticas públicas devem levar em conta a questão sócioambiental de modo setorial e microregional. Para isto se faz necessária uma análise sistêmica do ambiente envolvido e a reinvenção das formas de fomento. Rompendo de forma sistemática com modelos arcaicos e inflexíveis politicamente.  É preciso uma abordagem que contemple aspectos coletivos da territorialidade e ocupação do espaço, identifique interesses coletivos, potencialize teorias e aplique modelos práticos para soluções pontuais.

O interruptor de barragens. 

A demanda por energia elétrica no Brasil cresceu nos últimos anos, algo entorno de 2,5% ao ano. Se as expectativas governamentais em relação ao crescimento do PIB, algo como 5% ao ano se confirmarem, alguns setores já alertam para um amento de 6% da demanda atual. Mas o fato é que crescemos, com maior esforço da capital privado, algo como 1.9% ao ano, a pau e corda. Então pra que o alarde?

Alguns atribuem o baixo desempenho econômico à falta de infra-estrura estatal. Outros grupos atribuem à política fiscal. O que existe realmente é falta de eficiência e criatividade dos gestores.

Como o governo pode fazer propaganda de uma nova central hidrelétrica construída, ao mesmo tempo em que não desenvolve campanhas para a redução do consumo de energia? Uma coisa óbvia em qualquer país civilizado. Aqui o governo comemora não precisar deste artifício. Utilizando este argumento da auto-suficiência, como um indicativo da capacidade de crescimento e sucesso das políticas públicas de investimento em infra-estrutura.

Dados recentes, de junho do 2007, apresentam o cenário da produção de energia hidrelétrica no país, sendo que existiam até a data, 158 centrais hidrelétricas em operação. Hoje existem mais de 13 grandes projetos hidrelétricos em construção nos rios e vales do país, além de uma dezena de projetos buscando licenciamento ambiental.

A grande contradição é que a geração eólica corresponde por modestos 15 parques em todo país e somente 1 em construção. E uma centena de projetos para serem licenciados. Com destaque para o lobby das grandes empreiteiras e operadoras do sistema nacional de energia, que fazem forte pressão para liberar seus empreendimentos, passando por cima da legislação vigente e fraudando estudos de viabilidade ambiental. Até quando vamos considerar grandes projetos hidrelétricos como fonte de energia renovável?   

O Brasil pretende ser um comerciante de energia para seus vizinhos latinos. É uma pena, visto existem outras fontes de geração de renda e desenvolvimento que não temos capacidade de explorar. Vamos construir afogando florestas, desabrigando populações, acabar com o patrimônio natural e cultural. Somos mestres de obras, um país de capacete e luvas.

Agora resta saber: Quem vai desligar o interruptor de barragens?

 

Remando contra maré de incertezas 

Hoje assistimos a consagração de um modelo político estatal que não leva em conta nosso patrimônio natural. Em detrimento do crescimento econômico estamos “desenvolvendo” nossa população. Sim o prefixo des, que tira nosso capacidade de envolvimento para discutir questões estratégicas para o desenvolvimento sustentável.

Estamos diante de uma destruição sem precedentes, pois a pressão aumenta de todos os lados, são as latifúndios dos biocombustíveis, monocultura da celulose, redução de fixa de fronteira, o loby do setor da mineração, as termoelétricas de alta capacidade, os mega-projetos hidrelétricos, ampliação de campos de exploração de petróleo, e evidentemente que toda a cadeia produtiva que envolve o dito crescimento – construtoras, empreiteiras, prefeituras municipais e políticos regionais.  

Um país para se desenvolver não necessita de modelos tradicionais. Devemos focar e estar atentos para nossa biodiversidade, nossa aptidão natural, a riqueza e exuberância vegetal e animal que compõem um mosaico de paisagens singulares em todo nosso território.

Me parece que remamos contra a maré da história, as oportunidades estão batendo em nossa porta e não conseguimos ver a urgência do tema, a importância atribuída a preservação em escala planetária, não temos capacidade de tomar iniciativas que sejam a altura de nossa posição de país mega-diverso.

Porque não investir em projetos limpos, que realmente tragam o desenvolvimento esperado. Estão tirando das gavetas projetos defasados e buscando por em prática, sem estudos mais aprimorados e sem levar em conta a variável ambiental. 

Devemos alterar este imaginário popular de que riqueza é somente o patrimônio construído e cultural. A questão ambiental é vista como uma grande preocupação, então que realmente entre na agenda governamental. Não somente nos discursos emocionados e práticas evasivas. 

Queremos uma política de meio ambiente que contemple nossos atributos naturais. 

 

SOS Rio Pelotas 

Apoiamos a campanhas SOS Rio Pelotas. Tenha maiores informações nos links relacionados abaixo.

                                            

 

O caso Pai Querê - Rio Pelotas 

O projeto da UHE de Pai Querê, previsto para o rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC), foi concebido há cerca de 30 anos, juntamente com outras grandes hidrelétricas, em uma área de reconhecida importância biológica. Nesta porção média do rio Pelotas está a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e uma das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade definida pelo IBAMA, em 2003.

Dados que constam no estudo de impacto ambiental dão conta de que seriam afetados diretamente 3940 hectares de florestas com araucária e 1.180 hectares de campos nativos e pastagens. O licenciamento desta hidrelétrica, retomado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente)  foi interrompido em 2004, em decorrência do Termo de Compromisso da UHE de Barra Grande, em face da constatação de sérias irregularidades do estudo de impacto ambiental deste empreendimento da mesma empresa Engevix. Este TC exigiu a realização prévia de uma Avaliação Ambiental Integrada dos aproveitamentos hidrelétricos da bacia do rio Uruguai e a criação de um Corredor Ecológico no rio Pelotas.

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